Polícia Militar já aplicou 13 multas na região de Tubarão com base na nova lei antidrogas de Santa Catarina

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) intensificou as fiscalizações em todo o estado após a sanção da Lei nº 18.987, que proíbe o uso e o porte de drogas ilícitas em ambientes públicos. A nova legislação, proposta e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), estabelece multa de um salário mínimo para quem for flagrado consumindo ou portando entorpecentes em locais de livre acesso à população.

De acordo com o governo estadual, mais de 250 multas já foram aplicadas em diferentes regiões, a maioria em praças públicas. “Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil porque combatemos o problema na raiz”, afirmou o governador.

A lei define como ambientes públicos tanto espaços abertos quanto fechados — como ruas, praças, parques, e áreas próximas a instituições ou prédios públicos — e abrange todas as substâncias consideradas ilícitas pela legislação federal.

Em Tubarão, a Polícia Militar já iniciou as autuações com base na nova norma. Treze multas foram aplicadas na região — dez em Tubarão, uma em Capivari de Baixo, uma em Jaguaruna e uma em Treze de Maio.

Segundo o comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Paulo de Bona Portão, o foco da operação é preventivo. “A percepção é algo bastante subjetiva, mas posso afirmar que a Polícia Militar em todo o estado, e particularmente em Tubarão, vem realizando seu trabalho enquanto polícia preventiva e de preservação da ordem. Com essas autuações, reforçamos nosso compromisso em preservar a ordem e proteger a vida”, destacou.

Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor da multa pode ser dobrado. Os recursos arrecadados serão destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos, distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.