Ministério Público aponta falhas em apuração sobre caso Orelha

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concedeu prazo de 20 dias para que a Polícia Civil refaça depoimentos e complemente o inquérito que apura uma discussão ocorrida na portaria de um condomínio na Praia Brava, em Florianópolis. O caso envolve três adultos indiciados por coação no curso do processo e ameaça.

Segundo o MPSC, durante a discussão foram mencionadas agressões e a morte de um cachorro. No entanto, o órgão reforça que este inquérito não investiga maus-tratos a animais nem a participação de adolescentes, tratando exclusivamente do conflito entre os adultos e da possível prática de coação e ameaça.

O inquérito relacionado à morte do cão Orelha foi concluído na terça-feira (3). Nele, a Polícia Civil apontou um adolescente como responsável pelas agressões que resultaram na morte do animal e solicitou a internação do jovem. De acordo com o Ministério Público, o material reunido até o momento apresenta lacunas que impedem a formação de um entendimento seguro sobre os fatos.

Por isso, o MP determinou a realização de novo depoimento presencial do porteiro e de um vigilante, além da juntada de vídeos que mostrem as conversas dos suspeitos. O objetivo é que os funcionários identifiquem os envolvidos nas imagens e detalhem o ocorrido. No caso do porteiro, o MP também requer esclarecimentos sobre como ele tomou conhecimento da morte do cão.

Após o cumprimento das diligências, a Polícia Civil deverá devolver o inquérito ao Ministério Público, que decidirá se oferece ou não denúncia. Os suspeitos são dois pais e um tio de adolescentes. O porteiro foi afastado por segurança pessoal.

Processo pode voltar a tramitar em sigilo

O Ministério Público também concordou com o pedido da defesa para o restabelecimento do sigilo total do caso. A justificativa é a existência de adolescentes citados em procedimentos paralelos, que podem ser identificados indiretamente em razão da ampla repercussão nas redes sociais.

Segundo a promotoria, a exposição pode causar danos emocionais, escolares e sociais, além de violar princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com isso, o inquérito pode voltar a tramitar sob sigilo nível 1, o mais restrito.

Entidades de proteção animal

Três organizações de defesa animal solicitaram atuação como assistentes de acusação, alegando interesses difusos relacionados a maus-tratos. O pedido foi negado pelo Ministério Público, que destacou que a legislação só permite essa participação após o recebimento da denúncia pelo Judiciário.

Entenda o caso

O cão Orelha foi agredido no dia 4 de janeiro e morreu no dia seguinte após ser resgatado por moradores da Praia Brava. Ele era um cão comunitário e morreu após ser levado a uma clínica veterinária.

Laudos da Polícia Científica apontam que o animal sofreu uma pancada contundente na cabeça, possivelmente causada por chute ou objeto rígido. No inquérito, foram ouvidas 24 testemunhas e investigados oito adolescentes.