GAECO deflagra duas operações contra supostos crimes em contratos da Prefeitura de Criciúma

Na manhã desta terça-feira (10), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou duas operações simultâneas para apurar supostos crimes contra a administração pública relacionados a contratos firmados pela Prefeitura de Criciúma em 2018. Ao todo, estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão, conforme decisões expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

As ações ocorrem em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e envolvem o mesmo investigado, um ex-agente político. Os mandados são cumpridos em residências e em setores da administração pública, nos municípios de Criciúma, Balneário Rincão, Forquilhinha, Nova Veneza e Curitiba (PR).

A Operação Varredura apura um suposto esquema estruturado de fraudes em licitações e contratos ligados aos serviços de limpeza urbana do município. Nesta fase, são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e no Paraná. As investigações indicam indícios de conluio entre empresas concorrentes, formação irregular de consórcios, sobreposição de contratos e pagamentos indevidos.

Segundo o Ministério Público, também foram identificados contratos emergenciais celebrados sem respaldo fático ou jurídico, além de possíveis vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários beneficiados, o que pode ter causado prejuízos aos cofres públicos.

Paralelamente, a Operação Skyfall apura supostos crimes envolvendo contratos de tecnologia em geoprocessamento, soluções cartográficas e engenharia de sistemas. Nesta ação, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. As investigações indicam que um agente público teria fraudado licitações ao permitir a contratação de empresa da qual seria sócio oculto, com sucessivas prorrogações contratuais.

A apuração aponta ainda indícios de editais elaborados com requisitos técnicos restritivos, fragmentação de contratos para driblar exigências legais, subcontratações previamente ajustadas e possível uso indevido de recursos da educação básica.

As investigações tramitam sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas pelo Ministério Público de Santa Catarina após a publicidade dos autos. A Prefeitura de Criciúma informou que os contratos investigados referem-se ao ano de 2018 e afirmou estar à disposição para colaborar com as investigações.