Projeto de lei visa combater a pobreza menstrual, garantindo o acesso à mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Pescaria Brava A Prefeitura de Pescaria Brava sancionou ontem (07), a Lei Ordinária nº 563/2025, que dispõe sobre a autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos a mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, bem como às estudantes da rede pública de ensino do município.
A nova legislação é resultado de um projeto de lei do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal, visando avançar nas políticas públicas de saúde, inclusão e dignidade menstrual.
O objetivo da iniciativa é combater a pobreza menstrual, garantindo o acesso a itens básicos de higiene para mulheres e adolescentes que enfrentam dificuldades socioeconômicas, ajudando a promover mais saúde e garantindo a permanência escolar.
A distribuição dos absorventes será realizada pelas unidades de saúde, escolas públicas e demais equipamentos sociais do município. A regulamentação com os critérios de acesso será publicada nos próximos dias.
