STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação em processo ligado ao julgamento do pai

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República e transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação. A análise ocorreu no plenário virtual e foi concluída na madrugada desta quarta-feira (26).

Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a responder formalmente a um processo criminal na Suprema Corte. A próxima etapa é a fase de instrução, que inclui oitiva de testemunhas, produção de provas e o interrogatório do parlamentar.

Eduardo Bolsonaro é acusado de articular, nos Estados Unidos, medidas de pressão contra o Brasil e autoridades brasileiras, como forma de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado está em território norte-americano desde fevereiro, e sua permanência no exterior seria, segundo a denúncia, parte dessa estratégia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele começou a cumprir pena nesta terça-feira (26).

No voto, Moraes citou como indícios da atuação do deputado ações como a tentativa de suspensão de vistos de ministros do STF e familiares, defesa de sanções econômicas contra o Brasil e menções à aplicação da Lei Magnitsky — legislação americana usada para punir violações de direitos humanos e corrupção.

“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

O processo segue agora para as etapas de instrução e julgamento.