STF publica decisão que condena Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe; defesas têm cinco dias para recorrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A partir da publicação, as defesas têm até cinco dias para apresentar recursos questionando o entendimento dos ministros, segundo informações do g1.

Os advogados poderão ingressar com embargos de declaração, usados para apontar eventuais contradições ou trechos pouco claros da decisão, e com embargos infringentes, que têm potencial de modificar o resultado do julgamento.

Conforme o STF, os embargos infringentes só são cabíveis quando o réu obtém ao menos dois votos favoráveis pela absolvição — o que não ocorreu, já que Bolsonaro e o chamado “núcleo crucial” foram condenados por 4 votos a 1. Mesmo assim, as defesas afirmam que apresentarão o recurso.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre os pedidos ou submetê-los novamente ao colegiado. Ele também pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República antes de levar o caso a julgamento.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022.