Requerimento na Câmara cobra fiscalização de repasses não feitos pelo Estado

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Tubarão, realizada nesta segunda-feira (7), o vereador Matheus Madeira apresentou um requerimento solicitando ao prefeito Estêner Soratto informações detalhadas sobre possíveis valores que o Governo do Estado de Santa Catarina possa estar devendo ao município.

Essa solicitação surge após uma denúncia do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), que identificou que o governo estadual reteve indevidamente mais de R$1,53 bilhão que deveriam ter sido repassados a municípios e outros órgãos, entre 2019 e 2023. 
 

 Madeira expressa que o requerimento busca garantir que o município verifique se há valores a receber, protegendo os interesses da população de Tubarão. “O pedido é para que a Prefeitura acompanhe o caso, calcule e busque maneiras de ser ressarcido, já que existe esse entendimento do Tribunal de Contas com relação à essa retenção indevida, um valor que deveria ter sido repassado aos municípios por conta de uma classificação tributária que o Governo do Estado alterou e, segundo o entendimento do Ministério Público de Contas, não deveria ter alterado. Então, o nosso pedido e de toda a Câmara, é para que a Prefeitura acompanhe o caso, calcule e corra atrás desse recurso.”

Madeira também destaca que os valores fazem falta para a prefeitura, e podem ser aplicados em políticas públicas. “Esses recursos fazem falta no caixa da prefeitura para a aplicação de diversas políticas públicas importantes. Esse é o entendimento que nós tivemos e que a Câmara aprovou, inclusive por unanimidade. Que a Prefeitura corra atrás do cálculo desse valor para que ela seja ressarcida, uma vez que tem um entendimento de que esses valores deveriam ter sido repassados e não foram, mesmo que a situação tenha acontecido em gestões passadas. É missão da atual gestão do Governo do Estado repassar e da atual gestão da prefeitura cobrar”, pontua o vereador.