OAB Criciúma alerta para superlotação em unidades prisionais do município

A OAB Subseção Criciúma usou a Tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (9) para retomar o debate sobre a superlotação das unidades prisionais do município. Dados da Comissão de Assuntos Prisionais indicam que o Presídio Regional abriga 1.187 presos, embora tenha capacidade para 717 vagas. A Penitenciária Sul, com capacidade para 880 internos, soma 984 detentos. Já a Penitenciária Feminina, que comporta 328 mulheres, está com 394.

Segundo a entidade, o cenário compromete a dignidade das pessoas privadas de liberdade e afeta o trabalho dos profissionais das unidades. Em setembro, a OAB protocolou uma petição ao Juízo da Execução Penal buscando providências para a correção das irregularidades.

A OAB defendeu a articulação institucional para ações de curto e médio prazo e sugeriu a elaboração de um projeto de lei que incentive a contratação de egressos do sistema prisional como forma de reduzir a reincidência e aliviar a superlotação.

Na Penitenciária Feminina, 234 das 394 internas participam de atividades laborais internas e externas. Apesar disso, a entidade aponta que limitações estruturais dificultam o avanço das ações de ressocialização. O aumento sazonal de crimes no fim do ano também pressiona o sistema.