Moraes nega pedido de liberdade de Bolsonaro e mantém prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (13). A solicitação foi feita após a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir não denunciá-lo por coação no curso do processo — motivo que havia levado à prisão domiciliar.

Em decisão de quatro páginas, Moraes acompanhou o parecer da PGR e afirmou que há risco à ordem pública e de fuga, destacando a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista de 2023.

“A manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrado não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, escreveu o ministro.

Moraes ressaltou que o ex-presidente descumpriu decisões judiciais e chegou a anunciar publicamente que não as seguiria.

“O réu deixou de cumprir o comando judicial e anunciou sua intenção de desobedecer, circunstância registrada na decisão de 4 de agosto de 2025, configurando ato deliberado de afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, pontuou.

A defesa de Bolsonaro havia argumentado que, com a PGR optando por não denunciá-lo, não haveria motivo para manter a prisão. No entanto, Moraes afirmou que essa questão está superada pela condenação já imposta no inquérito principal da trama golpista.

“O término do julgamento da Ação Penal 2668, com a condenação do réu, e o fundado receio de fuga autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares, para garantir a aplicação da lei penal e o cumprimento da decisão condenatória”, justificou.

Ao final, Moraes reforçou que as medidas atuais substituem a prisão preventiva, de forma “razoável, proporcional e adequada”, e indeferiu o pedido da defesa.v