Nova legislação cria dois novos tipos de crime com penas de até 12 anos de prisão para quem obstruir investigações ou medidas contra facções criminosas.
Foto: Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que reforça o combate ao crime organizado no país e amplia a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União.
A nova legislação cria duas modalidades de crime: “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”. Ambas preveem penas de prisão que variam de quatro a doze anos, além de multa, para quem “impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado”.
A sanção ocorre dois dias após uma megaoperação da polícia do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em mais de 100 mortos, dezenas de prisões e a apreensão de mais de 100 fuzis.
Mesmo com a aprovação da nova lei, o governo federal ainda busca o avanço de outras medidas legislativas voltadas à segurança pública, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção, ambos em tramitação no Congresso.
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