Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores por fraude à cota de gênero em Orleans

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina cassou, em primeira instância, os mandatos de vereadores eleitos pelo Progressistas e pelo PDT em Orleans, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi proferida pela 23ª Zona Eleitoral, no âmbito de ações de investigação judicial eleitoral. Segundo a sentença, ficou caracterizada a utilização de candidaturas femininas fictícias, registradas apenas para cumprir formalmente a cota mínima legal.

Ao todo, nove vereadores do PP e um do PDT tiveram os mandatos cassados. A decisão também alcança suplentes vinculados às chapas das duas legendas.

Além da cassação, foi determinada a anulação dos votos nominais e de legenda, com retotalização e redistribuição das vagas na Câmara Municipal.

As partes informaram que irão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e a decisão ainda não é definitiva.