Fátima de Tubarão escapa de pagamento de dívida de IPTU em Tubarão (SC)

Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, não precisou pagar uma dívida de R$ 8,3 mil com a Prefeitura de Tubarão (SC) referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão judicial ocorreu após constatar que a condenada possuía apenas R$ 80,17 em suas contas bancárias.

Fátima ganhou notoriedade nacional após os atos golpistas de 8 de Janeiro, nos quais apareceu em vídeos afirmando que estava “quebrando tudo” e ameaçando autoridades, além de ter defecado em um banheiro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Prefeitura de Tubarão havia acionado a Justiça para receber o pagamento do IPTU atrasado, com valores acumulados desde 2011. Inicialmente, a dívida correspondia aos anos de 2005, 2006 e 2007, com parcelas entre R$ 199 e R$ 229,38, mas multas, juros e correções elevaram o montante para R$ 8,3 mil.

No entanto, devido à falta de recursos da condenada, os valores não foram bloqueados, e o processo foi considerado prescrito pelo juiz Antônio Carlos Ângelo, sem o pagamento da dívida. Atualmente, Fátima cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Sul, em Criciúma (SC), após ter sido condenada pela Primeira Turma do STF a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A condenação também inclui o pagamento solidário de indenização mínima de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, que deverá ser quitada por todos os condenados nos atos do 8 de Janeiro, independentemente da pena.

Natural de Tubarão, Fátima mantém perfis ativos em redes sociais, nos quais manifesta apoio a pautas bolsonaristas, como o voto impresso e a paralisação de caminhoneiros após as eleições presidenciais de 2022. Além de sua participação nos atos de 8 de Janeiro, ela possui histórico criminal. Em 2014, foi condenada a 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por tráfico de drogas, após policiais encontrarem pedras de crack com um adolescente que saía de sua residência.