Câmara declara perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por ausência às sessões

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (17) cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e, no caso de Eduardo, foi fundamentada no excesso de faltas às sessões deliberativas da Casa.

O ato foi assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da Mesa Diretora. A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro se baseia em dispositivo constitucional que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.

De acordo com registros oficiais da Câmara, foram contabilizadas 78 sessões em 2025, das quais Eduardo Bolsonaro faltou a 63, o equivalente a quase 81% do total. Eleito por São Paulo, o parlamentar reside nos Estados Unidos desde o início do ano e tentou exercer o mandato à distância, sem sucesso.

A análise das faltas foi antecipada pela Presidência da Câmara, já que, em regra, esse tipo de verificação ocorre apenas em março do ano seguinte. Ao anunciar a abertura do procedimento interno, Hugo Motta afirmou que o deputado já havia atingido o número necessário de ausências para a cassação. Segundo o presidente da Casa, é inviável o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional.

Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro sofreu uma série de medidas administrativas. Ele foi impedido de votar remotamente, teve frustrada uma tentativa de evitar o registro de faltas por meio de indicação para a liderança da minoria e teve o salário bloqueado por decisão do STF. Além disso, foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.

Eduardo viajou aos Estados Unidos em fevereiro e decidiu estender a estadia em março, alegando temor de uma suposta ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. No exterior, reuniu-se com lideranças políticas americanas e defendeu sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.

O Ministério Público Federal denunciou o ex-deputado sob a acusação de tentar pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções econômicas. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era influenciar decisões do STF relacionadas à ação penal da trama golpista, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, tornando Eduardo Bolsonaro réu. O julgamento ainda não foi marcado.

A cassação do mandato não torna Eduardo Bolsonaro inelegível de forma automática. No entanto, caso venha a ser condenado no processo em tramitação no STF, ele poderá ficar impedido de disputar futuras eleições.