Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou às 2h26 desta quarta-feira (10) o projeto de lei que altera regras de dosimetria e prevê a redução das penas aplicadas a condenados por atos golpistas, entre eles os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta, aprovada por 291 votos a 148, segue para análise do Senado.

Redução de pena e principais mudanças

O chamado PL da Dosimetria estabelece que o crime de golpe de Estado deve absorver o delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta também reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena — atualmente, a exigência é de um quarto.

O texto ainda prevê que períodos de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica possam ser abatidos da pena, considerando que a cada três dias trabalhados o condenado terá direito a descontar um dia.

Segundo cálculos da equipe do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), caso o projeto seja sancionado, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria a pena reduzida e permaneceria em regime fechado por aproximadamente 2 anos e 4 meses.

Impacto no caso de Jair Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com a absorção dos delitos, a pena sofreria redução de 6 anos e 6 meses. Caberá ao STF revisar as condenações conforme os novos parâmetros.

O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Antes disso, cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde agosto.

Tramitação e reações no Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na terça-feira (9) que o tema entraria na pauta do dia, surpreendendo lideranças partidárias. A sessão foi marcada por tumulto, após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da Presidência e ser retirado à força pela segurança.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta deve ser votada ainda este ano. Se aprovada, será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto.

Debate sobre anistia

Aliados do ex-presidente defendiam a anistia, mas o projeto aprovado não extingue condenações. O relator, Paulinho da Força, afirmou que a proposta não trata de perdão, e sim de revisão das penas. Parlamentares da base do governo avaliam que o texto reduz punições impostas pelo STF nos últimos meses.

Progressão de regime

A mudança nas regras de progressão estabelece que o condenado poderá deixar o regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena e bom comportamento. O texto mantém a possibilidade de redução por trabalho e estudo.

Na pena de Bolsonaro, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão, em regime fechado, e 2 anos e 6 meses são de detenção, em semiaberto ou aberto.

O projeto pode impactar também as condenações de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, atualmente foragido nos Estados Unidos;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI, preso em Brasília;
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, preso em Brasília;
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, preso no Rio de Janeiro.