Alesc aprova projeto que proíbe cotas raciais em universidades de SC

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 753/2025, que proíbe cotas raciais em universidades públicas catarinenses e em instituições que recebem recursos do Estado. A proposta, do deputado Alex Brasil (PL), teve sete votos contrários e segue para sanção do governador Jorginho Mello.

O projeto havia sido considerado inconstitucional pelo primeiro relator, deputado Fabiano da Luz (PT), mas recebeu novo parecer e avançou. Instituições que descumprirem a norma poderão pagar multa de R$ 100 mil por edital e perder repasses estaduais.

A lei mantém permitidas cotas para pessoas com deficiência, estudantes de escola pública e critérios socioeconômicos. A mudança deve impactar universidades do sistema Acafe, faculdades privadas que integram o programa Universidade Gratuita e instituições que recebem recursos do Fumdesc. Universidades federais não são afetadas.

Na justificativa, Alex Brasil defendeu que cotas devem ser baseadas em critérios econômicos. Votaram contra o projeto: Fabiano da Luz (PT), Marquito (PSOL), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Paulinha (Podemos), Rodrigo Minotto (PDT) e Vicente Caropreso (PSDB).