Alesc aprova criação de novos cargos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 24/2025, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que trata da reestruturação do 2º grau do Judiciário estadual.

A votação ocorreu na tarde da última terça-feira (21), após análise conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público.

O texto aprovado prevê a criação de 12 novos cargos de desembargador e quatro de juiz de direito de 2º grau, além de 32 cargos de secretário jurídico, 16 de assessor de gabinete, 64 de assessor jurídico e três de secretário de colegiado.

Segundo o TJSC, a ampliação é necessária diante do aumento expressivo da demanda processual — apenas nos oito primeiros meses de 2025, houve crescimento de quase 24% na distribuição de processos em relação ao mesmo período do ano anterior.

O projeto, que já havia sido aprovado pelo Tribunal Pleno e recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue agora para sanção do governador Jorginho Mello.

A medida busca fortalecer a eficiência e a celeridade do sistema judiciário catarinense, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Governança Judiciária do CNJ.