Alteração no decreto estadual busca incluir mais famílias trabalhadoras no acesso à moradia em Santa Catarina
Foto: Reprodução O Governo de Santa Catarina anunciou a ampliação da faixa de renda do programa Casa Catarina, que agora pode beneficiar famílias com renda de até quatro salários mínimos. A mudança no Decreto nº 948 foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de outubro e representa uma ampliação importante no alcance da política habitacional.
“Antes, a legislação estabelecia o limite de dois salários mínimos. A mudança foi pensada para atender famílias trabalhadoras que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais do programa, considerando as realidades de diversos municípios”, explicou a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.
Além do novo limite de renda, as regras do Casa Catarina exigem que os beneficiários não possuam imóvel próprio, não tenham financiamento imobiliário ativo, residam no município há pelo menos um ano e sejam maiores de 18 anos ou emancipados.
Os interessados devem acompanhar os editais municipais de seleção, que serão publicados pelas prefeituras, com prazo mínimo de 60 dias para inscrição.
O investimento total no programa é de R$ 654,3 milhões, com meta de iniciar mais de 5 mil moradias na primeira fase, contemplando os 295 municípios catarinenses. Até agora, 223 cidades (75%) já aderiram à iniciativa.
O programa
O Casa Catarina é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), com o objetivo de reduzir o déficit habitacional e promover o acesso à moradia digna.
Cada casa do programa tem valor estimado em R$ 114 mil. Os municípios participantes precisam oferecer terreno e infraestrutura como contrapartida. A quantidade de unidades habitacionais varia conforme o tamanho da cidade:
Av. Marcolino Martins Cabral, nº 2238 – Sala 02, bairro Vila Moema, CEP 88705-000, Tubarão - SC
Fone: 3192-0919
E-mail: [email protected]
