TJSC condena Luciano Hang a pagar R$ 33 mil a Lula por faixas ofensivas exibidas em 2019

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, pague R$ 33 mil de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Civil na quinta-feira (30), foi confirmada nesta sexta (31) pelo advogado do presidente, Miguel Novaes.

A ação judicial foi movida após Hang patrocinar, em 2019, faixas levadas por aviões com frases ofensivas a Lula, que haviam sido exibidas sobre o litoral norte catarinense durante a temporada de verão. Entre as mensagens estavam: “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que o verão é o Lula na prisão”.

Na época, o então ex-presidente havia deixado recentemente a prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi aberto pela defesa de Lula na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, mas o pedido de indenização havia sido negado em primeira instância — decisão agora revertida pelo tribunal.

Com a nova sentença, o TJSC reconheceu que o empresário “consumou a prática do ato” e que as mensagens veiculadas configuraram ofensa à honra e imagem do presidente.