Barroso pede sessão extraordinária no STF para votar descriminalização do aborto antes de se aposentar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja marcada uma sessão extraordinária no plenário virtual para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. A decisão de pautar a sessão cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Barroso, que se aposenta neste sábado (18), defende publicamente a descriminalização e deve apresentar voto favorável à mudança na legislação. O pedido foi feito na véspera de sua saída do tribunal, em caráter de “excepcional urgência”.

“Após o cancelamento do meu pedido de destaque e diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte (...) a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, afirmou o ministro.

O voto de Barroso será somado ao da ex-ministra Rosa Weber, que, pouco antes de se aposentar, manifestou-se a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, classificando a criminalização como uma forma de violência institucional contra as mulheres.

Em setembro de 2023, Barroso havia retirado o caso do plenário virtual ao pedir destaque, mas agora revogou o pedido, permitindo o retorno do julgamento ao ambiente virtual. Durante sua gestão como presidente do STF, ele evitou pautar o tema por considerar que o debate na sociedade “ainda não estava maduro”.

A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e solicita que o STF exclua do Código Penal os artigos que criminalizam o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando violação de princípios constitucionais como dignidade humana, liberdade, igualdade e direitos reprodutivos das mulheres.