Assembleia da França aprova lei que extingue “obrigação sexual” no casamento

A Assembleia Nacional da França aprovou por unanimidade, na quarta-feira (28), um projeto de lei que esclarece a inexistência de qualquer obrigação de manter relações sexuais entre cônjuges, eliminando interpretações conhecidas como “dever conjugal” no Código Civil francês.

A proposta, de autoria dos deputados Marie-Charlotte Garin, do Partido Verde, e Paul Christophe, do partido Horizontes, ainda precisa ser analisada pelo Senado. A expectativa é de que o texto seja promulgado até o fim do semestre.

Atualmente, o Código Civil francês estabelece deveres como fidelidade, sustento, assistência e coabitação. Embora não mencione relações sexuais, decisões judiciais anteriores chegaram a interpretar a coabitação como obrigação de manter vida sexual, entendimento que a nova lei busca afastar.

Em janeiro de 2025, a França foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos após um caso em que um homem obteve divórcio alegando que a esposa havia se recusado a manter relações sexuais por vários anos. A decisão reacendeu o debate sobre consentimento dentro do casamento.

O texto aprovado também impede que a ausência ou recusa de relações sexuais seja utilizada como fundamento para divórcio. Segundo os autores, o objetivo é reforçar a prevenção da violência sexual no casamento e promover a conscientização sobre o consentimento como princípio fundamental das relações conjugais.