STJ determina soltura do prefeito de Garopaba

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (5), a soltura do prefeito de Garopaba, Júnior Abreu (PP), que estava preso preventivamente desde janeiro no âmbito da Operação Coleta Seletiva, que investiga suspeitas de fraude em contratos de coleta de lixo no município.

A decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que revogou a prisão preventiva por considerar a medida desproporcional e fundamentada em fatos sem contemporaneidade. Segundo o ministro, as condutas investigadas teriam ocorrido entre os anos de 2021 e 2023, sem registro de fatos novos que justificassem a manutenção da prisão.

Com a decisão, a defesa aguarda a expedição do alvará de soltura. Em nota, os advogados afirmaram que reafirmam a inocência do prefeito e que seguirão utilizando todos os instrumentos legais cabíveis para o esclarecimento dos fatos.

Júnior Abreu foi preso em janeiro durante a Operação Coleta Seletiva, que apura um suposto esquema de direcionamento de licitações para beneficiar empresas do setor de coleta e reciclagem de resíduos. De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassaria R$ 700 mil.

O ministro também recomendou que as instâncias inferiores reavaliem a situação de outros investigados presos pelo mesmo decreto, analisando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Além do prefeito, a operação resultou na prisão preventiva de um servidor do setor de licitações e de um empresário do ramo de resíduos sólidos. Dois secretários municipais foram afastados. Também foram alvos um ex-prefeito de Garopaba e o atual prefeito de Pescaria Brava, Luiz Henrique Castro de Souza, que atuou como secretário de Administração no município.

A operação ocorreu em Garopaba, Pescaria Brava, Laguna e Tubarão, com sequestro de bens e valores estimados em cerca de R$ 1 milhão. O inquérito, conduzido pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria de Investigações Criminais, apura repasses ilícitos a agentes políticos e fraudes em contratos públicos.