Propostas buscam agilizar investigações, dar mais segurança jurídica e ampliar rede de proteção às vítimas
Foto: Reprodução O senador Jorge Seif (PL/SC) anunciou nesta segunda-feira (8) um pacote com quatro projetos de lei que pretende modernizar e tornar mais eficiente o enfrentamento a crimes contra crianças e adolescentes no Brasil. A iniciativa busca reduzir brechas legais, acelerar investigações e fortalecer a rede de apoio às vítimas, envolvendo não apenas o poder público, mas também organizações da sociedade civil.
Segundo Seif, os projetos foram elaborados para responder a um cenário cada vez mais complexo, marcado pelo avanço dos crimes digitais, pela atuação de redes internacionais e pela necessidade de dar mais protagonismo às vítimas.
“O que estamos propondo é um conjunto de medidas que fecham lacunas da lei, dando mais agilidade ao trabalho da polícia e do Ministério Público, sem perder de vista a proteção integral das crianças e adolescentes”, afirmou.
Quatro frentes de atuação
As propostas apresentadas se complementam em diferentes áreas do sistema de justiça:
Cooperação internacional – Estabelece regras claras para a participação de agentes estrangeiros em investigações no Brasil, sempre com autorização judicial. O objetivo é dar mais fluidez a casos transnacionais, como exploração em redes digitais, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas.
Assistente da investigação – Permite que a vítima ou seus familiares acompanhem o inquérito desde o início, podendo propor diligências, solicitar perícias e indicar provas. A ideia é equilibrar o acesso à informação e tornar o processo mais transparente.
Fortalecimento do terceiro setor – Amplia a possibilidade de organizações da sociedade civil obterem o título de OSCIP para atuar na prevenção, no acolhimento pós-resgate e no apoio psicossocial das vítimas.
Validade da prova digital – Reconhece como plenamente válidas as provas obtidas por policiais disfarçados em interações on-line com criminosos, desde que autorizadas pela Justiça. A medida reforça a legalidade de operações contra abusadores virtuais.
Impactos esperados
De acordo com o senador, o pacote tem potencial para tornar as investigações mais rápidas, reduzir nulidades judiciais e dar mais segurança para que casos sensíveis avancem no sistema de justiça. Além disso, pretende ampliar o alcance da rede de proteção por meio de parcerias com entidades especializadas.
“Estamos falando de medidas que não aumentam burocracia, nem criam novas estruturas, mas dão mais eficiência ao que já existe. O foco é a proteção das crianças e adolescentes, que precisam ser prioridade absoluta”, destacou Seif.
