Processo se arrastava há quase 40 anos; estado paranaense compensará SC com obras de infraestrutura
Imagem: Reprodução/PGE/SC A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) está finalizando um acordo com o Paraná para encerrar uma disputa judicial de quase 40 anos sobre os royalties do petróleo. O acordo teve seus termos jurídicos finais tratados em uma reunião que também discutiu o documento que vai nortear o ressarcimento a ser feito pelo Paraná a Santa Catarina por meio de obras de infraestrutura em rodovias localizadas na região Norte catarinense. Ainda na reunião, a PGE/SC apresentou uma minuta do termo de acordo para análise dos procuradores de ambos os estados.
Em vez de repasse em dinheiro, o Paraná irá compensar Santa Catarina através da realização de obras de infraestrutura, como a duplicação de um trecho da rodovia SC-416, do trevo da BR-101, em Garuva, até o estado paranaense.
Participaram da reunião o Procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE/SC), Vissilar Pretto, a Procuradora-geral do Paraná, Mariana Carvalho Waihrich e os servidores da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, Emerson Coelho e Luiz Pantoja Telles de Menezes.
O acordo visa resolver uma dívida estimada de até R$300 milhões, de acordo com o governo de Santa Catarina. O valor de R$300 milhões corresponde aos royalties que deveriam ter sido repassados a SC pela exploração de petróleo em campos equivocadamente atribuídos ao PR pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo esse o valor decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. O governo paranaense alegava que o débito não passava de R$200 milhões. O acordo deve ser assinado pelos governadores dos dois estados nas próximas semanas.
