Representante de SC, Goetten quer pautar projetos que ampliam os limites do Simples Nacional e fortaleçam pequenos negócios.
Foto: Acaert O deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos) é o novo presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. O colegiado, que conta com mais de 180 membros, tem como objetivo principal defender políticas públicas que impulsionem os pequenos negócios, que representam 94% das empresas brasileiras.
Em entrevista, Goetten destacou a importância do segmento para a economia de Santa Catarina. “Mais de 90% das empresas em Santa Catarina são micro, pequenas ou MEIs, e elas são responsáveis por mais de 70% dos empregos formais no Estado”, afirmou o deputado.
Goetten ressaltou que uma das suas principais missões à frente da Frente Parlamentar é resgatar projetos que estão paralisados no Congresso Nacional. Entre as propostas prioritárias, ele mencionou o projeto de lei 108/2021, que visa ampliar os limites do Simples Nacional, programa que não é atualizado desde 2016. A mudança daria condições para que as empresas pudessem crescer sem sair do regime tributário simplificado.
Outra proposta é o projeto do Reempreendedorismo, que busca reativar micro e pequenas empresas que enfrentaram problemas com o Simples. Além disso, o deputado quer dar prioridade ao Super MEI, projeto de autoria da senadora catarinense Ivete da Silveira.
“O Super MEI está acima do MEI, então você tem um limite maior e isso dá uma condição das pessoas poderem faturar um pouco mais sem sair do MEI, no mesmo regime, contribuindo com o mesmo percentual”, explicou Goetten.
O deputado também defendeu a criação de um “Simples Trabalhista”. Ele argumenta que micro e pequenas empresas não deveriam ter o mesmo tratamento de grandes corporações em negociações trabalhistas, pois não possuem a mesma estrutura jurídica. “Não podemos tratar os diferentes iguais”, pontuou.
Goetten afirmou que já conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para garantir que essas propostas sejam pautadas e votadas com celeridade na casa.
As informações são da Acaert.
