Promotoria aponta violação à dignidade humana e descumprimento de acordo judicial firmado pelo Estado
Foto: Reprodução A Promotora de Justiça Rafaela Denise da Silveira Beal solicitou a interdição parcial do Presídio Regional de Rio do Sul e o cumprimento de um acordo judicial firmado com o Estado de Santa Catarina. O pedido se baseia na superlotação extrema da unidade, que, segundo o Ministério Público, ultrapassou “qualquer limite tolerável”, configurando violação à dignidade humana e risco à segurança pública.
O MPSC lembra que, após a interdição parcial do presídio de Blumenau, em 2020, o Estado assumiu o compromisso de ampliar o número de vagas prisionais na região do Alto e Médio Vale do Itajaí. O acordo previa a construção de uma nova unidade para o regime semiaberto com 192 vagas e a ampliação do presídio existente, com outras 192, totalizando 384 novas acomodações.
O prazo para conclusão era abril de 2022, mas apenas uma reforma parcial do antigo CASEP foi executada, criando cerca de 50 vagas — muito abaixo do previsto. Hoje, a unidade abriga 440 detentos para uma capacidade de 278, representando ocupação de 173,78% acima do limite em algumas alas. O MP alerta que o cenário ameaça não só os presos e servidores, mas também a segurança da comunidade.
Enquanto isso, em Florianópolis, o governo estadual ainda promete desativar o Complexo da Agronômica até 2026, sem definir o destino dos detentos.
Jorginho Mello visita Bolsonaro em Brasília
O governador Jorginho Mello (PL) embarca nesta quarta-feira (22) para Brasília, onde deve visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A visita foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo o governador, além de uma visita de solidariedade pela saúde de Bolsonaro, a conversa abordará o futuro político do país, o projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro e as próximas eleições em Santa Catarina. Dois filhos do ex-presidente devem concorrer no Estado: Carlos Bolsonaro ao Senado e Jair Renan a deputado federal.
Destino Floripa promove ação inédita no interior catarinense
O projeto Destino Floripa & Região iniciou uma ação inédita de promoção turística no interior do Estado, com o Florianópolis Day. A iniciativa, que une setores público e privado, visita agências de viagem em Chapecó, Lages e Joinville, apresentando o potencial turístico da Capital e das cidades vizinhas.
O foco é atrair turistas de fim de semana e feriados, destacando as opções disponíveis durante todo o ano. No último ano, as ações do Destino Floripa alcançaram 21 destinos nacionais e internacionais, com capacitação de milhares de profissionais em sete países, incluindo Portugal, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai e Costa Rica.
Quinta Jurídica reúne advogados em Florianópolis
O tradicional evento Quinta Jurídica retorna nesta quarta-feira (23), às 19h, na Costelaria Ponta D’Agulha, no Centro de Florianópolis.
O encontro reunirá grandes nomes da advocacia catarinense para troca de experiências, networking, boa gastronomia e vinhos. O homenageado da noite será André Lupi, sócio do Núcleo Empresarial da Menezes Niebuhr, reconhecido por diversas vezes pelo Análise 500 como um dos advogados mais admirados do país.
Seminário discute segurança e comunicação nas escolas
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio do Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas, realiza nesta quarta-feira (23) o seminário “Comunicação que Protege”.
O evento propõe uma reflexão sobre o papel da imprensa na prevenção da violência escolar e contará com a presença do jornalista Caco Barcellos, que abordará a importância da cobertura responsável em casos de ataques escolares.
A iniciativa busca alertar sobre o chamado efeito “copycat”, quando a exposição inadequada de crimes pode incentivar novas ocorrências.
Seminário Bilateral entre Santa Catarina e Malásia
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) sediará, nesta terça-feira (22), o Seminário Bilateral de Negócios: Santa Catarina & Malásia.
O evento integra o Programa de Empoderamento 2025, com apoio da Embaixada da Malásia no Brasil e da Secretaria de Articulação Internacional de SC (SAI).
A proposta é fortalecer relações comerciais e institucionais entre os dois países, apresentando oportunidades em setores como tecnologia, energia, saúde, alimentos e inovação. As inscrições são gratuitas, mas com vagas limitadas.
Av. Marcolino Martins Cabral, nº 2238 – Sala 02, bairro Vila Moema, CEP 88705-000, Tubarão - SC
Fone: 3192-0919
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