TST determina que Havan pague R$ 100 mil por racismo a ex-funcionária em SC.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Havan efetue o pagamento de R$ 100 mil a uma ex-operadora de caixa por episódios de racismo e assédio moral em sua unidade localizada em São José, Santa Catarina.

A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (27) e encerra processo iniciado a partir de denúncias internas da funcionária. Histórico do caso Segundo os autos, a ex-colaboradora era alvo frequente de comentários discriminatórios de seu superior direto.

Entre os relatos, o gestor teria afirmado que a funcionária precisava “melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco”, em referência a práticas de escravidão.

O supervisor também teria exibido a colegas uma imagem de uma pessoa escravizada, alegando que representava a funcionária, além de realizar comentários depreciativos sobre seu cabelo, comparando-o a uma “gambiarra”.

Embora os episódios tenham sido reportados ao departamento de recursos humanos, o superior os classificou como “brincadeiras”, e a empresa não aplicou penalidade disciplinar.

A funcionária relatou que tolerou as humilhações por temor de demissão e foi desligada em junho de 2022, sem justa causa. Decisão judicial O processo percorreu diversas instâncias da Justiça do Trabalho. Inicialmente, a Havan foi condenada a pagar R$ 50 mil, valor que foi posteriormente reduzido para R$ 30 mil em grau de recurso.

Na decisão final, o TST elevou a indenização para R$ 100 mil, considerando o impacto psicológico e moral sofrido pela vítima. O relator do processo, ministro Agra Belmonte, afirmou que episódios classificados como “racismo recreativo” geram humilhação e inferiorizam a vítima, justificando a reparação por assédio moral:

“A alegação de que se trata apenas de uma brincadeira ou que não houve intenção de ofender ignora o impacto profundo que tais comportamentos causam às vítimas, perpetuando quadros de exclusão e marginalização”, destacou o ministro.

Defesa da empresa:

A Havan declarou ao TST que a operadora de caixa não foi vítima de injúria racial e negou que tenha submetido a funcionária a tratamento humilhante ou discriminatório. A Agência Brasil procurou a empresa para um posicionamento atualizado e aguarda retorno.