STF suspende eleição indireta no RJ e mantém indefinição sobre governo estadual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na noite de sexta-feira (27), a eleição indireta que definiria o governador interino do Rio de Janeiro, ampliando a indefinição sobre o comando do Executivo estadual. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin e determina que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo até nova deliberação.

A medida foi tomada no mesmo dia em que o próprio STF, por maioria, havia validado a possibilidade de eleição indireta no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. A decisão individual de Zanin atende a pedido do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que defende a realização de eleições diretas para o cargo até 31 de dezembro de 2026.

Ao justificar a suspensão, o ministro afirmou que a soberania popular deve ser preservada, inclusive em mandatos residuais. Em sua decisão, destacou que o voto direto e secreto constitui princípio constitucional e apontou a necessidade de evitar interpretações que possam restringir a participação do eleitorado.

Zanin também ressaltou a importância da segurança jurídica e solicitou que o caso seja analisado pelo plenário do STF, por meio de pedido de destaque, o que transfere o julgamento do ambiente virtual para sessão presencial.

A decisão ocorre em um contexto de desorganização na linha sucessória do estado. Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro não possui vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo por decisão do STF e é investigado pela Polícia Federal na Operação Unha e Carne, que apura supostos vínculos com organização criminosa.

A defesa do parlamentar (informação não disponível) não foi localizada até a última atualização. Com o afastamento, a presidência interina da Alerj passou ao deputado Guilherme Delaroli, que não integra formalmente a linha sucessória do governo estadual. O então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo na segunda-feira (23), após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A crise institucional se intensificou com decisões divergentes entre órgãos do Judiciário. O TSE havia determinado a realização de eleição indireta para escolha do novo governador.

Na quinta-feira (26), o deputado Douglas Ruas chegou a ser eleito presidente da Alerj, o que o colocaria na chefia do Executivo estadual de forma interina. No entanto, a votação foi anulada no mesmo dia pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A decisão judicial estabeleceu que a eleição só poderia ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022, com exclusão dos votos atribuídos a Rodrigo Bacellar. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) agendou a retotalização para a próxima terça-feira (31).

Com a suspensão da eleição indireta, o comando do estado permanece sob gestão provisória do presidente do TJRJ até nova decisão do STF. O plenário da Corte deverá analisar o caso para definir tanto o modelo de escolha do novo governador — direto ou indireto — quanto a regularização da linha sucessória no estado.

Até lá, o cenário permanece indefinido, com impacto direto na condução administrativa e política do Rio de Janeiro.