STF autoriza operação contra empresário investigado por acesso ilegal a dados fiscais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (1º) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, no âmbito da segunda fase da Operação Exfil, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema de acesso ilegal a dados fiscais de autoridades públicas.

De acordo com as apurações, o empresário é investigado por supostamente financiar a obtenção ilícita de informações sigilosas, protegidas por lei. As medidas também incluem a quebra de sigilo telemático de dispositivos móveis e dados armazenados em nuvem vinculados ao investigado. A decisão teve aval da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a Polícia Federal, o esquema envolvia o acesso irregular a sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com participação de servidores públicos, terceirizados, despachantes e intermediários. As investigações indicam que teriam sido fornecidas listas de CPFs e realizado pagamento em espécie, no valor de R$ 4,5 mil, para obtenção das informações.

Ainda conforme os investigadores, foram acessados dados fiscais de ministros do STF, familiares, além de outras autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador. Ao todo, o esquema teria atingido 1.819 pessoas.

Até o momento, o empresário, residente no Rio de Janeiro, não foi localizado pelos agentes responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais.

A defesa de Marcelo Paes Fernandez Conde não foi localizada até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

As investigações seguem em andamento e novas diligências não estão descartadas pelas autoridades responsáveis.