Cirurgias reparadoras pós-bariátricas podem ser incluídas como parte do tratamento da obesidade no SUS.

O Projeto de Lei 6510/25, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), propõe a inclusão de cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte integrante do tratamento da obesidade mórbida no Sistema Único de Saúde.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo reconhecer esses procedimentos como terapêuticos, desde que haja indicação clínica.

De acordo com o texto, serão consideradas cirurgias reparadoras aquelas destinadas à retirada de excesso de pele e tecidos em pacientes que passaram por perda significativa de peso após cirurgia bariátrica. Os procedimentos incluem intervenções em regiões como abdome, braços, coxas e mamas.

Segundo a autora da proposta, o excesso de pele pode causar complicações clínicas. “O excesso cutâneo pós-bariátrico está associado a dermatites de repetição, infecções, dores e limitações funcionais”, afirmou Renata Abreu.

Dados da Organização Mundial da Saúde classificam a obesidade como uma doença crônica. No Brasil, informações do Ministério da Saúde indicam que mais de 60% da população adulta está acima do peso. O país também está entre os que mais realizam cirurgias bariátricas.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde já realiza cirurgias reparadoras em alguns casos, porém não há padronização nacional específica para pacientes pós-bariátricos.

O acesso aos procedimentos varia conforme a região e disponibilidade de serviços, podendo haver filas de espera. O projeto estabelece critérios para acesso às cirurgias, como comprovação da realização de bariátrica, estabilidade de peso por período a ser definido pelo Ministério da Saúde, laudo médico que comprove prejuízo funcional, clínico ou psicossocial, além de avaliação por equipe multiprofissional.

Caso a proposta seja aprovada, caberá ao Ministério da Saúde atualizar os protocolos clínicos e a tabela de procedimentos do SUS para incluir as cirurgias reparadoras.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de sanção presidencial. O impacto financeiro da medida será avaliado durante a tramitação, especialmente nas comissões responsáveis pela análise orçamentária.