Moraes proíbe drones em área de prisão domiciliar de Bolsonaro e autoriza ação da PM.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (28) a proibição do uso de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília.

A decisão também autoriza a atuação imediata da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em caso de descumprimento da medida.

De acordo com a determinação, o sobrevoo de drones na área delimitada passa a ser considerado irregular.

Em caso de violação, a PMDF está autorizada a neutralizar os equipamentos, apreendê-los e realizar a prisão em flagrante dos responsáveis. A medida foi adotada após registro, na sexta-feira (27), de drones sobrevoando o imóvel localizado em um condomínio no bairro Jardim Botânico.

A ocorrência foi confirmada pelo Centro de Comunicação Social da Polícia Militar. Em nota oficial, a corporação informou que a ação foi iniciada após a identificação de equipamentos não autorizados na área, considerada sensível para a segurança.

No mesmo período, Jair Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde 13 de março. Segundo informações médicas previamente divulgadas, ele foi tratado por pneumonia bacteriana bilateral associada a broncoaspiração.

A presença de drones nas proximidades da residência, registrada no dia da alta hospitalar, motivou a adoção de medidas adicionais de controle por parte das autoridades.

A prisão domiciliar foi autorizada por decisão do STF na terça-feira (24), em caráter humanitário, com base em argumentos apresentados pela defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do ex-presidente.

O benefício tem duração inicial de 90 dias e poderá ser reavaliado ao final do período, inclusive com a realização de nova perícia médica.

Entre as condições estabelecidas estão:

● Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

● Monitoramento contínuo pelas autoridades;

● Presença de agentes da Polícia Militar nas imediações da residência.

Antes da internação, Bolsonaro estava custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em processo relacionado à chamada “trama golpista”.

A defesa do ex-presidente (informação não disponível) sobre a decisão mais recente.

A determinação passa a ter efeito imediato e deverá ser fiscalizada pelas forças de segurança do Distrito Federal. O descumprimento das regras pode resultar em responsabilização criminal dos envolvidos, conforme previsto na decisão judicial.