Hospitais que atendem urgência terão repasse contínuo com nova lei

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 884/2025, que transforma o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) em política de Estado. A iniciativa, de autoria do deputado Zé Milton, busca dar estabilidade financeira às unidades que mantêm portas de urgência e emergência abertas em todas as regiões. O texto segue para sanção do governador.

Os hospitais filantrópicos e municipais respondem por até 70% dos atendimentos de urgência em Santa Catarina. Segundo Zé Milton, são estruturas que funcionam 24 horas e enfrentam custos crescentes para manter equipes, equipamentos e serviços. O parlamentar destacou que o PVH permanente estabelece regras claras e repasse contínuo aos hospitais.

Um dos pontos centrais da proposta é igualar os valores pagos por procedimentos realizados na emergência à complementação já adotada nas cirurgias eletivas. Para o deputado, a medida corrige uma defasagem histórica e reconhece o esforço das equipes que atuam em situações críticas.

O programa também passa a organizar os hospitais em portes de I a VI, com base em critérios como número de leitos, UTI, serviços diagnósticos e participação nas redes de atenção. O porte define o valor mensal do repasse e incentiva a qualificação da estrutura.

Os parlamentares aprovaram ainda emenda que destina mínimo de 10% do Fundo Estadual de Saúde ao PVH. O impacto anual estimado é de cerca de R$ 83 milhões, equivalente a menos de 1% do orçamento do Fundo. Para Zé Milton, a medida fortalece a rede hospitalar e garante condições de atendimento. Com a aprovação em plenário, o texto segue para sanção.