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Política

Deputado propõe lei para combater cigarros eletrônicos nas escolas catarinenses

A proposta também prevê a criação de um protocolo de atuação intersetorial para os casos de apreensão.

Santa Catarina, 21/08/2025 15h42 | Por: Lucas Marques
Foto: Agência AL

O deputado estadual Marcos da Rosa (União) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que institui o Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos para crianças e adolescentes nas unidades escolares públicas e privadas do Estado. 

A proposta também prevê a criação de um protocolo de atuação intersetorial para os casos de apreensão desses dispositivos em ambiente escolar.

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Segundo o parlamentar, a iniciativa nasce de uma preocupação urgente diante do aumento do uso dos chamados vapes, e-cigarettes ou dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), entre jovens catarinenses.

“Sob a aparência inofensiva de dispositivos modernos e aromatizados, os cigarros eletrônicos têm se infiltrado com rapidez nas escolas, trazendo sérios riscos à saúde física, mental e emocional de nossos adolescentes. Não podemos fechar os olhos para esse fenômeno que ameaça o futuro de uma geração”, afirmou Marcos da Rosa.

O projeto busca não apenas restringir a presença dos dispositivos, mas também oferecer uma rede de orientação, prevenção e encaminhamento. A proposta envolve a participação da comunidade escolar, dos órgãos de saúde, da assistência social, do sistema de justiça e das famílias.

“Não se trata de punir, mas de orientar, acolher e prevenir. Precisamos educar para a liberdade e proteger os sonhos de nossos jovens. Este é um compromisso que vai além da política: é um dever humano e civilizatório”, destacou o deputado.

A iniciativa se inspira em experiências já aplicadas em outros estados e municípios, como a Resolução nº 095/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cascavel (PR), que estabeleceu um fluxo de enfrentamento ao uso e à comercialização dos cigarros eletrônicos em escolas.

O Projeto de Lei apresentado por Marcos da Rosa está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

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