CCJ deve retomar discussão sobre limites municipais entre Laguna e Imbituba

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve discutir nesta terça-feira (9) o projeto de lei que revisa os limites municipais entre Laguna e Imbituba. A matéria, relatada pelo deputado Alex Brasil (PL), estava prevista para análise na reunião da manhã, mas a tendência é de que seja debatida somente à tarde.

Durante a reunião conjunta das comissões, realizada mais cedo, o deputado Camilo Martins (Podemos) solicitou que o colegiado votasse a proposta, citando a presença de autoridades de Imbituba no plenário. O pedido não avançou.

O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado Ivan Naatz (PL). No início do ano, o parlamentar mencionou a possibilidade de requerer o arquivamento da matéria, que segue em tramitação na CCJ.

Se aprovada na comissão, a proposta precisa ainda avançar para as demais etapas do processo legislativo na Alesc.