Moraes determina que Defensoria Pública defenda Eduardo Bolsonaro em ação por coação no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro teria tentado interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), e chegou a viajar aos Estados Unidos – onde reside desde março de 2025 – para articular retaliações da Casa Branca a autoridades brasileiras.

A decisão de Moraes foi motivada pela ausência de defesa prévia dentro do prazo legal.

“O edital de notificação de EDUARDO NANTES BOLSONARO foi publicado em 30/9/2025 e, transcorrido o prazo de 15 dias, encerrado em 15/10/2025, não houve apresentação de defesa”, diz o despacho do ministro.

Com isso, a DPU deverá tentar contato com Eduardo Bolsonaro para obter informações e apresentar sua defesa no processo.

Em setembro, Moraes já havia afirmado que o deputado estaria deliberadamente se esquivando da Justiça, ao permanecer nos Estados Unidos mesmo após ser formalmente denunciado. Por esse motivo, o ministro determinou que o processo seguisse sem notificação pessoal, apenas por edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

A denúncia da PGR

Em 22 de setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por suposta coação em processo judicial. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, ambos atuaram nos EUA para impedir o avanço do processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A denúncia afirma que os dois ameaçaram autoridades brasileiras, prometendo conseguir sanções de autoridades norte-americanas contra membros do Judiciário e do Executivo se o processo não tivesse o desfecho que desejavam.

Eduardo Bolsonaro mudou-se para os EUA com o objetivo declarado de articular reações do governo Donald Trump contra o STF e, em especial, contra Moraes. Desde então, a Casa Branca anunciou sanções diplomáticas e econômicas contra o Brasil, incluindo revogação de vistos de autoridades, tarifas sobre produtos brasileiros e até o enquadramento de Moraes e de sua esposa na Lei Magnitsky.