Lei Anti-Oruam: Tubarão propõe legislação para proibir uso de dinheiro público em eventos com apologia ao crime

A cidade de Tubarão poderá adotar uma nova legislação que proíbe o uso de recursos públicos em eventos culturais que promovam a apologia ao crime, especialmente ao crime organizado. O projeto já é conhecido nacionalmente como “PL Anti-Oruam”, e foi proposto inicialmente na Câmara de Vereadores de São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO). Posteriormente, diversas cidades e estados de todo o Brasil apresentaram versões da legislação. Em Tubarão, o projeto de lei foi apresentado na Câmara de Vereadores pelo parlamentar João Zaboti (PL).

A proposta tem como objetivo impedir que artistas ou atrações que exaltam facções criminosas e práticas ilícitas sejam financiados com verbas públicas municipais. “Tubarão não tem histórico de apresentações do tipo. Porém, é essencial deixarmos claro que atrações que façam apologia ao crime não terão espaço na nossa cidade”, declara Zaboti.

Segundo o texto, artistas que fizerem apologia ao crime organizado ficam impedidos de se apresentar em eventos bancados por recursos públicos. A medida não impede a atuação desses artistas em espaços privados, desde que sem financiamento estatal.

“Nossos comportamentos são moldados pela cultura. Quando normalizamos algo nocivo, como a exaltação ao crime, mesmo que de forma indireta, acabamos influenciando negativamente a sociedade”, defendeu o vereador.

Tubarão segue os passos de outras cidades brasileiras que já aprovaram legislações semelhantes. A proposta já passou por todas as comissões internas da Câmara e deve ir ao plenário em breve, para votação.

Lei apresentada em São Paulo foi alvo de debate pelo país

Apelidada de Lei “Anti-Oruam”, em referência ao trapper carioca Oruam, a legislação prevê que artistas que façam apresentações que contenham apologia ao crime sejam proibidos de serem contratados por dinheiro público. A proposta foi amplamente debatida, com críticos da ideia argumentando que a legislação abriria um precedente para censura de músicos de funk e gêneros semelhantes. Contudo, defensores da ideia explicam que a lei visa combater a apologia ao crime, independente de gênero musical.

Recentemente, Oruam foi preso após atirar pedras contra os policiais que foram cumprir um mandado de busca e apreensão contra um menor acusado de tráfico, que estaria na casa dele. O cantor virou réu por tentativa de homicídio, após denúncia do Ministério Público. As informações são do Portal Metrópoles.