Em entrevista à Rádio Litoral FM 90.9, o vereador João Zabote falou sobre o projeto legislativo que propõe novas regras para mobilidade e zeladoria urbana em Tubarão.

O vereador João Zaboti apresentou na Câmara de Vereadores de Tubarão um conjunto de medidas legislativas voltadas à reordenação da mobilidade e da infraestrutura urbana. O foco central das propostas é autorizar o embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativo e táxis em pontos de ônibus e áreas de carga e descarga, além de instituir normas para a conservação de terrenos particulares. As iniciativas surgem para solucionar conflitos gerados pela fiscalização via videomonitoramento, que tem resultado em autuações frequentes em locais de grande fluxo, impactando o cotidiano de prestadores de serviço e cidadãos.

A necessidade de novas normas de trânsito fundamenta-se em dificuldades operacionais relatadas em pontos críticos, como a região de oficinas, nas proximidades da Bolachonete Pirâmide, e em frente à Policlínica. Atualmente, o monitoramento por câmeras da Polícia Militar em esquinas estratégicas, a exemplo dos trechos próximos às Lojas Benoit e ao Banco do Brasil, impede paradas rápidas essenciais para o acesso de idosos e pessoas com deficiência à Farmácia Central. A proposta busca converter essa prática em atividade legalizada, garantindo que o desembarque de enfermos e cidadãos com mobilidade reduzida ocorra com segurança e sem a aplicação de multas automáticas.

Para operacionalizar a medida, o plano prevê uma integração técnica entre a gerência de trânsito municipal e a Polícia Militar. O mecanismo consiste no compartilhamento do cadastro de veículos autorizados para que as placas sejam identificadas pelo sistema de monitoramento, permitindo que a fiscalização distinga paradas ágeis de infrações de trânsito. Juridicamente, a proposta conta com suporte da diretoria da Câmara e possui base legal em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e em artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visando oferecer segurança jurídica aos motoristas e usuários do sistema.

No âmbito da zeladoria, o parlamentar propôs um modelo de gestão para terrenos e calçadas em estado de abandono, inspirado na experiência do município de Içara. A medida, já encaminhada como requerimento ao Prefeito Sorato, prevê a notificação compulsória do proprietário e, em caso de descumprimento, a execução da limpeza por meio de empresas contratadas via credenciamento. O custo do serviço será repassado ao dono do imóvel, somado a multas em unidades fiscais. O objetivo é mitigar problemas de saúde pública e acessibilidade em áreas como o trecho entre a Rodoviária Nova e a UNISU, na região do Deon, onde terrenos baldios geram insegurança à comunidade.

Além das propostas normativas, o vereador destacou a captação de recursos externos para a saúde e infraestrutura de Tubarão. Foram confirmados R$ 550.000,00 provenientes de emenda do deputado Camilo para a viabilização de um programa de óculos gratuitos a crianças carentes da rede pública. De forma complementar, a articulação com o deputado Ricardo Guidi e o governador Jorginho Mello resultou na destinação de duas motolâncias para o município. O parlamentar também defende o incentivo à conservação urbana através de discussões sobre a isenção parcial de IPTU para proprietários que mantenham a testada de seus terrenos devidamente limpa.

Atualmente, o projeto de mobilidade segue em análise na Comissão de Legislação e Justiça para a verificação de amparo legal. Já a proposta referente à limpeza de terrenos particulares aguarda a execução direta pelo Poder Executivo, conforme sinalizado pela administração municipal. A expectativa é que a implementação destas medidas resulte em uma organização urbana mais eficiente, equilibrando o rigor da fiscalização eletrônica com a funcionalidade dos serviços de transporte e a manutenção do espaço público e privado em Tubarão.