Eleitor tem até 6 de maio para regularizar título e garantir participação nas eleições.

O prazo para regularização do título de eleitor termina no dia 6 de maio, conforme calendário da Justiça Eleitoral. A medida é necessária para que o cidadão esteja apto a votar nas eleições gerais de outubro.

Devem regularizar a situação os eleitores que precisam emitir o primeiro título, atualizar dados cadastrais ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou por meio dos serviços digitais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, assim como para pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo. A solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o eleitor só poderá votar caso complete 16 anos até a data da eleição.

Além do prazo para regularização eleitoral, o calendário prevê outras datas relevantes. Encerra-se nesta sexta-feira (3) o período conhecido como janela partidária, que permite a troca de partido por detentores de mandato sem risco de perda da função.

Já no sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos. Nesses casos, é obrigatória a saída do cargo dentro do prazo legal, conforme previsto na legislação eleitoral, com o objetivo de evitar o uso da função pública em benefício eleitoral.

A Justiça Eleitoral orienta que os cidadãos não deixem a regularização para os últimos dias, a fim de evitar filas e dificuldades no atendimento.