Desembargadora do Pará critica limite a penduricalhos e diz que magistratura pode viver “regime de escravidão”

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal que a situação financeira da magistratura é “muito triste” e que, no futuro, a categoria pode enfrentar dificuldades para pagar despesas básicas.

A declaração foi feita no último dia 9 de abril, durante a 8ª sessão da turma, após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer novos critérios para o pagamento das verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”, destinadas a magistrados e integrantes do Ministério Público.

Segundo a magistrada, benefícios como auxílio-alimentação e gratificações por direção de foro deixaram de ser pagos, o que teria aumentado a pressão financeira sobre a categoria.

“Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. [...] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, afirmou.

Dados do Portal da Transparência apontam que Eva do Amaral Coelho recebeu, em março de 2026, remuneração bruta de R$ 117.863,72. Após descontos, o valor líquido foi de R$ 91.211,82.

Durante a sessão, a desembargadora também afirmou que colegas estariam deixando de frequentar consultas médicas e suspendendo o uso de medicamentos por dificuldades financeiras. Ela disse ainda que juízes vêm sendo tratados como “vilões” e “bandidos” pela sociedade.

“Os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos. Pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada”, declarou.

O que decidiu o STF

O Supremo definiu regras para limitar o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional para magistrados e membros do Ministério Público.

A Corte aprovou uma tese que estabelece quais parcelas indenizatórias e auxílios são permitidos e quais são proibidos, enquanto o tema ainda não for regulamentado por lei específica no Congresso Nacional.

Também ficou definido que os valores autorizados deverão seguir regras padronizadas de transparência, que serão detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Eva do Amaral Coelho integra o TJPA desde julho de 2020 e atua há 45 anos na carreira jurídica no Pará.