Reunião entre os prefeitos das cidades que compõem a Amurel discutiu pautas importantes para a região.
Foto: Divulgação Em evento realizado na manhã desta quinta-feira (31) na sede da Amurel, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amurel (CIM-Amurel) trouxe à tona discussões referentes à obras e projetos na região, capitaneados pelo consórcio. O prefeito de Grão-Pará, Hélio Alberton, que também preside o CIM-Amurel, esclarece os desafios e os avanços de projetos importantes para a região, incluindo as dificuldades na pavimentação da rodovia Aggeu Medeiros.
O impasse burocrático na Aggeu Medeiros
Hélio Alberton expressou sua total discordância com a postura da empresa responsável pela pavimentação da rodovia Aggeu Medeiros. O projeto enfrenta um impasse devido a uma questão burocrática relacionada ao reajuste anual de contratos, que se aplica a todas as obras públicas. Segundo Alberton, a empresa paralisou os trabalhos mesmo com a garantia do Governo do Estado de que o reajuste será pago. A mudança na forma de pagamento – que agora exige a criação de uma nova rubrica orçamentária para tratar o reajuste – gerou um atraso na tramitação.
"A questão foi o entendimento dentro da Secretaria de Infraestrutura sobre a rúbrica orçamentária que nós fazíamos, o pagamento do reajuste, que é a inflação anual que se aplica em todos os contratos. Antes a gente pagava com o mesmo valor dentro da mesma rúbrica da parcela de medição, por exemplo. A empresa foi lá e pavimentou um quilômetro, a gente paga com essa rúbrica. E aí a gente pagava com reajuste a mesma rúbrica orçamentária. Foi nos pedido para criar uma nova rúbrica, tratar rendimento como se fosse uma peça contábil diferente. Isso leva tempo, é ajuste, a empresa entendeu que não pode esperar trabalhando. É uma questão que a gente discorda veementemente da atitude da empresa, mas a gente vai fazer e continua fazendo a nossa tramitação junto ao Estado. Protocolamos no dia de hoje uma série de documentos, eles vão analisar num espaço de tempo bem rápido e até sexta que vem a gente entrega todos os documentos finais”, aponta o presidente do CIM-Amurel.
Ele destacou que o consórcio está trabalhando para resolver a situação e que a empresa vem recebendo fielmente todas as suas medições.
Usina de Asfalto: expectativa é de inauguração entre Agosto e Setembro
A construção da usina de asfalto do CIM-Amurel está com as obras civis em fase final, com previsão de término para o fim de agosto. A usina é uma iniciativa crucial para os 18 municípios do consórcio, que já possuem recursos garantidos para pavimentação.
Hélio Alberton mencionou o processo seletivo para preencher quase 11 vagas de emprego, que variam do nível fundamental ao superior. O prazo de inscrição para as vagas termina no dia 10 de agosto. A expectativa é que a usina entre em operação entre o final de agosto e o início de setembro. O prefeito enfatiza que a usina permitirá que os municípios realizem as obras de pavimentação de forma mais eficiente e econômica.
Acordo laboral com a Penitenciária de Tubarão é vista como uma solução para a falta de mão de obra
Durante a reunião, foi apresentada uma proposta de um acordo de cooperação com a penitenciária de Tubarão para utilizar a mão de obra de detentos em regime semiaberto. Hélio Alberton dá mais detalhes da proposta.
“Nós temos, em todos os municípios, todas as empresas, uma dificuldade de mão de obra com respeito a trabalhos braçais. O consórcio vai colocar em operação a usina de asfalto e nós vamos ter ali vários serviços, como serviço de pintura, aplicação de massa asfáltica, limpeza, poda, capina. Nós estamos querendo trazer para o consórcio a mão de obra dos presidiários em regime semiaberto que passaram pelo crivo da Polícia Federal, Tribunal de Justiça, para a prestação de serviço.”
Alberton esclarece que o custo da mão de obra seria um salário mínimo, onde 75% do valor seria destinado a um fundo prisional para financiar a estadia do detento, como alimentação e uso das instalações. Hélio também defende que a medida não tira vagas de outras pessoas, mas sim, ajuda na reinserção social dos detentos. O prefeito citou o caso de Grão-Pará, onde seis processos seletivos para vagas braçais não foram preenchidos, o que na visão dele, justifica a necessidade desse tipo de mão de obra.
