Laguna envia à Câmara projeto que cria o Instituto Ambiental e substitui a FLAMA após 19 anos

A Prefeitura de Laguna encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar que propõe a criação do Instituto Ambiental de Laguna, autarquia que assumirá as funções da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA), encerrando um ciclo de 19 anos. A iniciativa pretende modernizar a política ambiental do município, oferecendo uma estrutura mais ágil, autônoma e alinhada às exigências atuais.

Criada em 2006, a FLAMA teve papel relevante na proteção ambiental local. Porém, segundo a administração municipal, o avanço das legislações, a intensificação da fiscalização social e o crescimento econômico de Laguna exigem um modelo de gestão mais robusto.

O presidente da FLAMA, Celso Albuquerque, que coordena o processo de transição, destaca que a mudança é estratégica e necessária.
“Não se trata de apagar a história da FLAMA, mas de entender que Laguna mudou. O Instituto nasce para dar respostas mais rápidas, técnicas e transparentes às demandas da sociedade, mantendo o compromisso com a proteção do nosso patrimônio natural”, afirma.

O projeto apresentado à Câmara lista uma série de argumentos para a criação da nova autarquia, entre eles:

• Adequação às novas legislações ambientais, como normas atualizadas do Consema e da Lei Geral de Licenciamento.
• Crescimento econômico do município, que aumentou a pressão sobre o território e ampliou a demanda por fiscalização.
• Desburocratização e transparência, atendendo reivindicação do Legislativo e da comunidade.
• Valorização dos servidores, que serão absorvidos pelo Instituto com manutenção de direitos.
• Maior autonomia administrativa e financeira, permitindo firmar convênios, captar recursos e planejar ações de longo prazo.
• Segurança jurídica reforçada, com a reorganização do arcabouço legal ambiental.
• Compromisso com o desenvolvimento sustentável, equilibrando crescimento econômico e proteção ambiental.

Com o envio do projeto, Laguna entra em um momento decisivo para o futuro da gestão ambiental. Caso aprovado, o Instituto Ambiental de Laguna marcará o início de uma nova fase, pautada por eficiência, rigor técnico e sustentabilidade.