Capivari de Baixo se destaca em seminário estadual sobre regularização fundiária

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) realizou nesta segunda-feira (2), em Florianópolis, o seminário “REURB em Santa Catarina: Desafios para a Regularização Fundiária Urbana e Rural”. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, academia e setor produtivo para discutir soluções que acelerem a regularização fundiária no Estado — hoje o segundo do país em número de unidades regularizadas, com mais de 35 mil imóveis titulados até 2023.

Entre os destaques do evento esteve o município de Capivari de Baixo, que apresentou avanços obtidos em apenas 50 dias desde a criação da Coordenação de Regularização Fundiária e Habitação. A Oficiala do Registro de Imóveis, Dra. Fernanda Benido, compartilhou o case local, que reorganizou fluxos, estreitou o diálogo entre prefeitura e cartório e já deve resultar na emissão das primeiras CRFs ainda em dezembro. Segundo ela, o trabalho conjunto trouxe agilidade e segurança jurídica às famílias que aguardam há anos pela documentação.

Além do case, Capivari teve papel central no debate sobre critérios ambientais para processos de REURB em áreas de Preservação Permanente (APP). O coordenador municipal, Dener Vieira Nascimento, defendeu a criação de uma portaria conjunta entre Semae e IMA para padronizar a análise dos estudos ambientais nesses casos, evitando decisões divergentes e insegurança jurídica. A proposta foi apresentada com base na rotina de atendimento aos municípios e na dificuldade recorrente de aplicar, na prática, o que prevê a legislação federal.

A sugestão recebeu apoio do secretário estadual da Semae, Guilherme Dallacosta, que reconheceu a necessidade de critérios uniformes. Com isso, Capivari de Baixo foi convidado a integrar o Grupo de Trabalho estadual que definirá as diretrizes da política de REURB em Santa Catarina — passando a contribuir diretamente na elaboração de normas e fluxos técnicos para todo o Estado.

A participação reforça o protagonismo de Capivari na agenda da regularização fundiária, unindo responsabilidade ambiental, segurança jurídica e foco na entrega de resultados às famílias que aguardam titulação.