Capivari de Baixo intensifica ações de regularização fundiária e prepara nova estrutura para o Reurb

O advogado Dener Vieira Nascimento, coordenador de Regularização Fundiária e Habitação de Capivari de Baixo, participou de entrevista na Rádio Litoral nesta segunda-feira (3) para detalhar o andamento do programa “Minha Matrícula” e os desafios do município na execução do Reurb a política nacional que garante o direito à propriedade de imóveis consolidados de forma irregular.

Dener, que já presidiu a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Laguna e foi secretário de Pesca e Agricultura, destacou que o Reurb exige tratamento técnico especializado e não pode ser tratado como um simples procedimento administrativo dentro da prefeitura. “O Reurb é como uma consulta médica: há casos que precisam de um especialista. É um processo que envolve direito à propriedade, meio ambiente, aspectos sociais e o zoneamento urbano do município. Por isso, precisa sair da vala comum e ter uma esteira própria de atuação”, afirmou.

Segundo o coordenador, o programa “Minha Matrícula” nasceu com a missão de destravar processos que estavam parados há meses. “Quando assumimos, identificamos 42 núcleos habitacionais. Desses, 32 estavam parados desde 2023, sem um único despacho. Fizemos uma força-tarefa técnica e jurídica para dar andamento a esses processos, notificando empresas e corrigindo falhas que poderiam impedir o registro em cartório”, explicou.

Dener revelou que muitos processos estavam parados não por falta de ação da prefeitura, mas por negligência das empresas contratadas pelos próprios moradores. “Encontramos casos em que o município pediu complementações e nunca recebeu retorno. O cidadão ficava achando que a prefeitura não fazia nada, mas o processo estava travado por falta de resposta da empresa. Então, separamos tudo em duas frentes: saneamos o que era possível internamente e notificamos as empresas para apresentar a documentação em até 15 dias”, detalhou.

O coordenador também destacou que a regularização fundiária em Capivari enfrenta desafios específicos, como a presença de áreas de preservação permanente (APPs) e antigas zonas de mineração. Segundo ele, muitas dessas áreas estão consolidadas há décadas e não podem ser analisadas com o mesmo rigor aplicado a novas ocupações. “Há núcleos onde o ambiente natural original já não existe mais. O Reurb é, na prática, uma anistia. As pessoas consolidaram suas vidas nesses locais, e o poder público, que foi omisso lá atrás, precisa agora devolver dignidade a quem mora nessas áreas”, afirmou.

Para isso, Dener defende diálogo permanente com órgãos ambientais e o Ministério Público, além da atualização do Plano Diretor do município. “Capivari tem uma área urbana praticamente total, mas o plano atual já não reflete essa realidade. Precisamos revisar o zoneamento, contratar estudos socioambientais e alinhar a legislação à vida real da cidade. Só assim o Reurb pode caminhar com segurança jurídica”, disse.

Vieira Nascimento também aproveitou o espaço para rebater críticas políticas sobre sua nomeação e o salário do cargo. “Eu sei o valor do meu trabalho. Não entrei na prefeitura por indicação política, mas por conhecimento técnico. Sou advogado, atuo há anos com meio ambiente e urbanismo, e quero deixar uma estrutura sólida para o município. O cargo é público e fiscalizado, e tudo o que fazemos é dentro da legalidade e com responsabilidade”, afirmou.

O coordenador reforçou que o foco de sua atuação é garantir resultado prático à população. “O cidadão não quer saber de lei ou de estrutura administrativa. Ele quer receber sua matrícula, quer ver o documento da sua casa nas mãos. É para isso que estamos trabalhando”, concluiu.