Proposta foi aprovada por unanimidade no senado.
Foto: Reprodução O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o PLP 185/2024, que cria uma regra de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta foi aprovada por 57 votos a 0, com duas abstenções, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A votação levou dezenas de profissionais de vários estados ao Plenário.
Autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que a medida apenas regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988 e reconhece o trabalho “extenuante e essencial” realizado pelos agentes.
Como vai funcionar a aposentadoria especial
O texto prevê aposentadoria com integralidade e paridade, além de pensão por morte nos mesmos moldes e aposentadoria por incapacidade causada pelo trabalho.
Os requisitos são:
Estados e municípios terão 120 dias para adaptar suas legislações após a sanção da lei.
Relator do projeto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a proposta valoriza a categoria, lembrando que os cerca de 400 mil agentes realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre. Ele ressaltou ainda que cada R$ 1 investido nesses profissionais gera economia de até R$ 7 em internações e tratamentos, além da contribuição significativa para a redução de surtos de doenças como dengue e chikungunya e da mortalidade infantil.
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