Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a endemias

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o PLP 185/2024, que cria uma regra de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta foi aprovada por 57 votos a 0, com duas abstenções, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A votação levou dezenas de profissionais de vários estados ao Plenário.

Autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que a medida apenas regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988 e reconhece o trabalho “extenuante e essencial” realizado pelos agentes.

Como vai funcionar a aposentadoria especial

O texto prevê aposentadoria com integralidade e paridade, além de pensão por morte nos mesmos moldes e aposentadoria por incapacidade causada pelo trabalho.

Os requisitos são:

• Homens: 52 anos de idade e 20 anos de atividade;
• Mulheres: 50 anos de idade e 20 anos de atividade;
• Alternativa: 15 anos na função + 10 anos em outra ocupação.

Estados e municípios terão 120 dias para adaptar suas legislações após a sanção da lei.

Relator do projeto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a proposta valoriza a categoria, lembrando que os cerca de 400 mil agentes realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre. Ele ressaltou ainda que cada R$ 1 investido nesses profissionais gera economia de até R$ 7 em internações e tratamentos, além da contribuição significativa para a redução de surtos de doenças como dengue e chikungunya e da mortalidade infantil.