Seguro-defeso atrasado começa a ser pago a partir de fevereiro

Os pagamentos atrasados do seguro-defeso solicitados a partir de 1º de novembro de 2025 começaram a ser processados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e serão pagos a partir da segunda quinzena de fevereiro. A medida beneficia pescadores artesanais que aguardam a liberação do benefício.

De acordo com o ministério, mais de 50 mil requerimentos estão em análise. Os pedidos são de pescadores que já entregaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento obrigatório para comprovação do exercício contínuo da atividade e manutenção da licença de pesca.

O MTE informou ainda que os valores solicitados antes de 1º de novembro seguem em análise pelo governo federal. Para os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a responsabilidade pelo recebimento, processamento e habilitação dos beneficiários permanece com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O seguro-defeso é concedido anualmente aos pescadores artesanais durante o período da piracema, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.