Receita Federal deve divulgar regras do IR 2026

A Receita Federal deve anunciar na próxima segunda-feira, 16 de março, as regras para a Declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025. A previsão é de que o período de entrega comece no mesmo dia e se estenda até 29 de maio, repetindo o calendário adotado nos últimos anos.

Entre os pontos que geram dúvidas entre os contribuintes está a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar da mudança na tabela do imposto, ela ainda não terá efeito na declaração que será entregue agora.

Isso acontece porque o Imposto de Renda sempre considera os ganhos do ano anterior. Assim, os rendimentos de 2025 seguem as regras atuais. A nova faixa de isenção só deverá aparecer na declaração que será feita em 2027, quando forem informados os ganhos obtidos em 2026.

Atualmente, o limite oficial de isenção está em R$ 2.428,80 mensais. Com deduções e ajustes aplicados na tabela, a faixa de isenção efetiva pode chegar a cerca de R$ 3.036 por mês, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Obrigatoriedade

Mesmo quem não paga imposto mensalmente pode ser obrigado a declarar. Devem enviar a declaração os contribuintes que, em 2025, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, além daqueles que receberam valores elevados de rendimentos isentos ou realizaram determinadas operações financeiras.

Também entram nessa lista pessoas que tiveram ganho de capital na venda de bens, realizaram operações na bolsa de valores, possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil ou obtiveram receita relevante com atividade rural.

Outros casos incluem quem passou a morar no Brasil em 2025, quem possui bens ou investimentos no exterior ou quem utilizou a regra que permite isenção de imposto na venda de um imóvel residencial quando o valor é reinvestido na compra de outro dentro do prazo legal.

Por isso, especialistas destacam que estar isento de pagar imposto não significa automaticamente estar dispensado da declaração, já que a obrigação também considera patrimônio, investimentos e movimentações financeiras realizadas ao longo do ano.