Procon de Capivari recebe reclamações de cobranças indevidas

Diante do grande número de registro de reclamações no Procon de Capivari de Baixo, referentes a cobranças indevidas, o órgão fez um alerta à população.

Um dos problemas mais persistentes e prejudiciais que afetam a população, a cobrança por serviços ou produtos não contratados, não reconhecidos ou não solicitados, merece maior atenção do consumidor. Dados recentes levantados pelo Procon, a partir dos relatórios gerenciais de ocorrências, apontam que esta modalidade de infração é a campeã disparada em número de queixas, representando um desafio constante na luta por relações de consumo mais justas e transparentes.

A questão da cobrança indevida, conforme o relatório, é um dos principais problemas para os cidadãos, levando-os a buscar auxílio junto ao Procon. Seja um serviço de telefonia jamais solicitado, uma taxa extra em fatura de cartão de crédito não reconhecida, ou até mesmo um produto que nunca chegou às mãos do consumidor, a incidência desses casos tem gerado não apenas prejuízos financeiros, mas também considerável stress e desperdício de tempo para os que são afetados.

A complexidade desses casos, muitas vezes, está na dificuldade do consumidor em identificar a origem da cobrança e, posteriormente, em conseguir o estorno ou o cancelamento do serviço com a empresa fornecedora. Em muitos cenários, a insistência dessas cobranças, mesmo após tentativas de contato e esclarecimento, força o cidadão a recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, para mediar a situação e garantir o cumprimento de seus direitos.

É vital que o consumidor compreenda que a contratação de qualquer serviço ou a aquisição de um produto deve ser sempre um ato voluntário, informado e com consentimento expresso. Qualquer cobrança que fuja a essa premissa é considerada abusiva e ilegal, sujeitando a empresa a sanções e à obrigação de ressarcir o consumidor.

Nestes e em outros casos, o Procon municipal atua como um pilar fundamental na defesa dos direitos do consumidor, servindo de ponte entre o cidadão lesado e as empresas, buscando soluções justas e equitativas. Quando o diálogo direto com a empresa falha, o Procon intervém, aplicando as leis do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e buscando a reparação necessária.

A melhor defesa é a informação e a cautela, assim o Procon orienta os munícipes a adotarem medidas para evitar cobranças indevidas. Seguem algumas delas:

Ao contratar leia todo o contrato, cláusula por cláusula, incluindo as “letras miúdas”;
Questione sempre o fornecedor, não assinando nada que não compreenda integralmente;
Peça cópia do contrato assinado;
Guarde comprovantes como notas fiscais, e-mails de confirmação e protocolos de atendimento;
Monitore suas faturas e extratos;
Certifique-se de que cada valor cobrado corresponde a um serviço ou produto que você realmente contratou ou utilizou;
Desconfie de contatos inesperados e evite fornecer dados pessoais ou bancários por telefone, e-mail ou mensagens para números desconhecidos.

Se constatar alguma discrepância na cobrança, imediatamente faça contato com o fornecedor. Se a empresa não resolver o problema em um prazo razoável (geralmente até 5 dias úteis), ou se a solução proposta for insatisfatória, procure o Procon.

Contatos do PROCON de Capivari de Baixo:

E-mail: procon@capivaridebaixo.sc.gov.br – Fone: 99222.3903

Endereço: Rua João Goulart, 329, Centro, junto à Central de Atendimento ao Cidadão.