Prefeitura de Tubarão publica edital para a construção de 43 moradias pelo Programa Casa Catarina

A Prefeitura de Tubarão oficializou, em 20 de abril de 2026, a abertura do Edital de Concorrência Eletrônica nº 01/2026, que estabelece as diretrizes para a construção de 43 novas unidades habitacionais vinculadas ao Programa Casa Catarina – Habitação Urbana. O lançamento deste certame, gerido pela Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, representa um marco estratégico para a política habitacional do município, iniciando o ciclo administrativo necessário para o enfrentamento planejado do déficit de moradias populares. A medida é fundamental para consolidar a infraestrutura social local através de um processo licitatório transparente e tecnicamente embasado.

A viabilização deste projeto terá impacto direto na qualidade de vida de aproximadamente 100 pessoas, distribuídas em 43 núcleos familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade. A garantia de moradia digna é tratada pela administração municipal como um pilar essencial para a estabilidade social, proporcionando um ambiente seguro para o desenvolvimento dessas famílias. Um fator determinante para a celeridade e viabilidade logística da obra é que os terrenos destinados às edificações já pertencem ao patrimônio da Prefeitura, o que elimina etapas de desapropriação e permite que os recursos sejam aplicados integralmente na construção das estruturas.

O suporte financeiro para a execução integral das obras soma R$ 5.419.439,06. Este montante é fruto de uma cooperação intergovernamental entre o Estado e o Município: o Governo de Santa Catarina destinou um aporte de R4 4,9 milhões, enquanto a Prefeitura de Tubarão assegurou a contrapartida financeira de R$ 519,439,06. Essa articulação entre as esferas de governo demonstra a importância da cooperação institucional para a viabilização de investimentos de grande porte, garantindo que o cronograma físico-financeiro possua a liquidez necessária para a conclusão das unidades dentro dos padrões técnicos exigidos.

Quanto à logística de execução, o contrato prevê o fornecimento integral de materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra qualificada por parte da empresa vencedora. Para otimizar o atendimento à demanda social e garantir um fluxo contínuo de entregas, o cronograma foi estabelecido de forma escalonada, com a previsão de finalização de seis unidades habitacionais a cada três meses. Esse modelo de gestão de obras públicas visa evitar esperas prolongadas e permite que o ingresso das famílias nas moradias ocorra de maneira organizada, à medida que os lotes de casas forem concluídos e vistoriados.

A transparência administrativa e a justiça social na destinação das unidades serão garantidas por meio de uma separação rigorosa entre os processos de construção e de ocupação. Após a conclusão da licitação para as obras, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família lançará um edital específico para a inscrição e seleção das famílias beneficiárias. O processo de seleção terá como foco central os critérios de vulnerabilidade social, assegurando que o patrimônio público seja destinado àqueles que mais necessitam, mantendo a integridade e a imparcialidade do programa habitacional.

As empresas interessadas em participar da concorrência devem possuir atividade compatível com o objeto licitado e seguir os ritos estabelecidos no sistema eletrônico de compras adotado pelo município. O prazo para a apresentação de eventuais impugnações ao edital encerra-se no dia 30 de abril de 2026, às 19 horas. A sessão pública para a abertura e análise das propostas está agendada para o dia 6 de maio de 2026, às 14 horas. O edital completo, contendo todos os anexos técnicos e requisitos legais, está disponível para consulta pública no portal oficial de licitações da Prefeitura de Tubarão.