Justiça determina que Laguna regularize iluminação pública em até 30 dias

A Justiça determinou que o município de Laguna adote medidas concretas para garantir o pleno funcionamento da iluminação pública no prazo máximo de 30 dias. A decisão foi proferida após ação do Ministério Público de Santa Catarina, que apontou falhas recorrentes na manutenção do serviço desde 2023.

De acordo com o MPSC, problemas na rede de iluminação pública foram registrados em diversos bairros e vias importantes da cidade, comprometendo a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população. Entre os locais citados na ação estão a Estrada Geral da Figueira, a Rua Saul Ulyssea, no bairro Perrixil, além das regiões da Praia do Sol, Mar Grosso e Praia de Itapirubá.

Durante as apurações, a promotoria constatou que as falhas não eram pontuais, mas generalizadas em todo o município. Mesmo após a prefeitura apresentar um contrato superior a R$ 1 milhão com uma empresa responsável pela manutenção do serviço, as reclamações da população continuaram sendo registradas.

Na sentença, a Justiça reconheceu a deficiência na prestação do serviço e determinou que o município realize manutenção preventiva permanente em toda a rede, além de reparos corretivos sempre que houver interrupção ou falhas, conforme os parâmetros do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o promotor de justiça Paulo Lorenzetti, somente neste início de ano novas demandas relacionadas à falta de iluminação foram registradas em regiões como Praia do Sol, bairros da entrada da cidade e a localidade de Santa Marta. A decisão prevê a adoção de novas medidas legais caso o município não cumpra a determinação.