Governo acaba com obrigatoriedade de aulas em autoescola para tirar CNH

O governo federal está prestes a extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta segunda-feira (1º/12) e deve ser oficializada por decreto nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União.

Com a nova resolução, deixam de existir as cargas horárias mínimas de formação. As aulas teóricas passam a ser opcionais e, na prática, o número mínimo de aulas de direção será reduzido de 20 horas para apenas duas. Além disso, os candidatos poderão escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos.

As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.

O governo afirma que o objetivo da mudança é reduzir o custo da primeira habilitação. A estimativa oficial é de que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, principalmente por questões financeiras.