Estudos buscam regularizar divisas entre Garopaba, Imbituba e Paulo Lopes

Um estudo técnico para esclarecer e regularizar os limites territoriais entre os municípios de Garopaba, Imbituba e Paulo Lopes foi apresentado a vereadores de Garopaba durante uma reunião que debateu os conflitos de divisa existentes na região.

O geógrafo professor João apresentou um mapa detalhado e um atlas geográfico com análises sobre a delimitação entre os municípios, especialmente em áreas onde ainda existem dúvidas sobre a fronteira oficial. Segundo ele, a falta de definição clara tem gerado situações em que moradores não sabem exatamente a qual município pertencem.

Entre os problemas apontados está a bitributação. Em alguns casos, moradores acabam recebendo cobranças de impostos, como IPTU, de dois municípios diferentes. A indefinição territorial também afeta serviços públicos, como a educação, já que há estudantes da região do Rosa, em Imbituba, que frequentam uma escola pertencente a Garopaba, o que gera entraves administrativos.

O trabalho também conta com a orientação do especialista na área, doutor Henrique Cos, que tem auxiliado na elaboração dos estudos e apresentado as análises técnicas aos vereadores.

A proposta em elaboração deverá ser encaminhada posteriormente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), responsável por homologar oficialmente as delimitações entre os municípios.

O objetivo é garantir segurança jurídica e administrativa para os moradores das áreas de divisa, evitando conflitos e assegurando que tributos e serviços públicos sejam aplicados corretamente.